A empresa Estradas de Portugal já admitiu que vai recorrer da decisão rapidamente para que as obras não parem, mas forçosamente os contratos terão de ser renegociados.

A Auto-estrada Transmontana (A4) vai ligar Vila Real e Bragança e representa um investimento de 801 milhões de euros; a Concessão do Douro Interior, orçamentada em 826 milhões de euros, agrupa o IP2 e o IC5 e foi atribuída à Mota Engil. O IP2 representa uma via rápida entre o Interior e o Litoral, dado que permitirá ligar Macedo de Cavaleiros a Celorico da Beira; já o IC5 é uma estrada que atravessa parte importante do Interior Transmontano, atravessando concelhos como Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Mogadouro e Miranda do Douro, será construído entre o IP4, junto ao Alto do Pópulo em Alijó e Duas Igrejas (Miranda do Douro).   

O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, está preocupado com a viabilização de todas as estradas transmontanas porque “são tão importantes como pão para a boca para o desencravamento da região”, explicou ao INFORMATIVO. No entanto, está confiante que a recusa do visto do Tribunal de Contas “não vai encravar a construção” das rodovias. O autarca espera que a Estradas de Portugal resolva o problema para repor a legalidade da situação, “creio que a empresa vai encontrar formas de resolução do problema por forma a garantir a legalidade que tem de estar assegurada em todas as obras públicas”, argumentou, esclarecendo que não conhece os pormenores da recusa do visto. “As estradas deviam ter estado no terreno há muito tempo, são fundamentais”, frisou.  

A Ausência de visto às concessões rodoviárias Douro Interior e Auto-estrada Transmontana já motivou um pedido de esclarecimento por parte de Adão Silva, deputado do PSD eleito pelo círculo de Bragança, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Adão Silva considera que a situação “é no mínimo perturbadora e geradora de todas as suspeições”, acrescentando que se torna, por isso, “imperioso que o Governo dê públicas e detalhadas explicações sobre a situação criada”.

O deputado referiu as obras, embora com assinalável atraso, se estão já a desenvolver, e é de “enorme importância que se mantenham os calendários anunciados para a construção e a conclusão das rodovias”. Por isso solicitou ao Ministro das Obras Publicas informações sobre as razões levaram à não concessão do visto prévio do Tribunal de Contas aos contratos das concessões rodoviárias Douro Interior e Auto-estrada Transmontana. O Parlamentar quer saber também porque só agora o Tribunal de Contas se pronunciou sobre a recusa de visto prévio, uma vez que as obras estão no terreno. “Tal visto foi solicitado pela Estradas de Portugal, SA, entidade concessionária?”, acrescentou o deputado, que deseja ainda esclarecimentos sobre a forma como estão a ser pagos os trabalhos às empresas construtoras.

Adão Silva esclarece que segundo impõe a legislação específica, as obras em curso terão de ser suspensas até à obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas. “Será que esta situação vai contribuir para acrescidos atrasos que estão já a verificar-se nas obras rodoviárias em causa”.